O INIMIGO DORME AO LADO

A violência é um problema mundial que gera muitas discussões em como diminuí-la, diante de uma sociedade cada vez mais agressiva e violenta. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a violência é hoje a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 44 anos. Entretanto essa violência acaba afetando de forma diferente homens e mulheres, enquanto os homicídios acometem os homens  e ocorrem em locais públicos, as mulheres sofrem a agressão no ambiente doméstico ou intrafamiliar.  A violência doméstica é um problema mundial, que atinge mulheres independente de raça, idade, cor, religião, nacionalidade e condição social. Segundo OMS, 29% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência física ou sexual pelo menos uma vez, mas apesar disso, metade das mulheres violentadas não abandonou seu lar ou deixaram de dormir uma noite em suas casas.

 A falta de punição acontece principalmente pelo medo que as vitimas tem em denunciar os agressores, que na maioria das vezes é o seu próprio companheiro. Para Maria Clara de Sousa, assistente social do AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) “as maioria das melhores tem vergonha dos vizinhos e da família descobrirem o que acontece dentro de suas casas, isso para elas é muito difícil.” A assistente social ainda nos relata que muitas mulheres chegam ao AMA com sinais visíveis de agressão, mas que mentem para proteger seus maridos, e por causa do medo que sentem dos agressores.

A vergonha, o medo, a dependência financeira e a falta de informação fazem com que outro tipo de violência não ganhe a atenção merecida, passando despercebido pelas vitimas e pelos familiares. A violência psicológica, às vezes é tão ou mais prejudicial que a física, pois apesar de não deixar marcas visíveis ela é infinitamente mais danosa.

A agressão emocional como também é conhecida, é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da auto-estima, ou que vise a degradar suas ações, comportamentos, gerando humilhação, constrangimento, manipulação, chantagem, ridicularização, insulto e limitação do direito de ir e vir. Este é o tipo de violêcia mais difícil de ser diagnosticado, mas que causa maior conseqüência, não apenas a vitima, mas também a família. A mulher agredida acaba tornando-se amargurada e coloca para fora, de maneira inconsciente todas as dores e cicatrizes emocionais, causadas pelo agressor, atingindo assim todos ao seu redor. De acordo com a psicóloga Rosemeire Lima, que atua junto a Casa de Assistência a Mulher, no atendimento a vitimas de violência domestica, “muitos são os danos causados pela agressão emocional. A mulher passa a sofrer de insônia, tem pesadelos freqüentes, ansiedade, passa a se isolar do convívio familiar e/ou social, falta de apetite, depressão e em alguns casos até mesmo tentativas de suicídio.”

A psicóloga ressalta que este tipo de violência acomete tanto a mulher, quanto seus filhos, por isso a Casa também oferece atendimento familiar, para que possa dar auxilio aos filhos, que na maioria dos casos estão presentes no momento de agressão ou que infelizmente são expectadores do sofrimento da mãe. Ela relata que “as crianças que presenciam a agressão doméstica, passam a apresentar notas baixas na escola, dificuldade de aprendizado, demonstram receio do agressor, apego excessivo a mãe e ficam mais calados, geralmente acuados em um canto”.

A coordenadora Ivone de Almeida da Casa Cidinha Kopcak, localizada em São Matheus, no extremo Leste de São Paulo, presta atendimento social e psicológico a mulheres que sofrem agressão física, psicológica e verbal. Além do atendimento prestado, a ONG oferece palestras e cursos livres, como de bijouteria, manicure, pedicure, entre outros. Ela diz que “apesar de não ter espaço e nem recurso suficiente para prestar atendimento para as crianças que de forma direta ou indireta acabam sofrendo conseqüências pelo abuso contra as mães, os cursos profissionalizantes oferecidos, contribuem para que elas possam entrar no mercado de trabalho e assim procurar um lugar para morar com os filhos longe do agressor.”

Além de ONGs (Organização Não Governamental) e de projetos do Governo, a Delegacia da Mulher também oferece atendimento a mulheres vitima de violência, só que ao contrário das Instituições como a Casa Cidinha Kopcak, a Delegacia trabalha com a apuração, investigação dos fatos e com a punição cabível ao acusado, de acordo com a Lei. 

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) foi criada em 1985, em São Paulo e atualmente o Estado conta com 124 Delegacias, sendo que nove estão na Capital. As Delegacias que fazem parte da Secretária de Segurança Pública, também trabalham em parceria com outras áreas do Governo. Um exemplo disso é o programa Bem-Me-Quer, criado em parceria com  Secretária da Saúde e que presta atendimento diferenciado a vitimas de estupro, atentado ao pudor, sedução e outros crimes relacionados a esse tipo de violência. Neste programa, há o acionamento de viaturas especialmente desenvolvidas para o transporte da vitima até o Hospital Perola Byington, onde a vitima recebe um atendimento com médicas legistas.

O MAL QUE SE TRANSFORMOU NO BEM

Maria da Penha

A lei que protege as mulheres contra violência, recebeu o nome de “Lei Maria da Penha” em homenagem á farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes.

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, enquanto dormia, ficou paraplégica e presa a uma cadeira de rodas. Após um longo período no hospital, retornou para casa, e seu marido passou a agredi-la e mantê-la presa dentro de casa. Tentou assassiná-la novamente, desta vez, mediante afogamento e eletrocussão. Ela sobreviveu, buscou ajuda da família e das autoridades e em 1984, travou uma intensa batalha judicial contra seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, na época professor universitário. Sete anos depois, ele foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou e no ano seguinte, a condenação foi anulada. Ele ficou impune por mais de uma década, até a sua condenação, em outubro de 2002, poucos meses da prescrição da pena.

Este caso levou o Brasil a ser o primeiro país condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, ante o descaso demonstrado pelo sistema Judiciário Brasileiro.

Após o caso ganhar notoriedade internacional, foi criada uma proposta coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, junto a vitima, Maria da Penha, a proposta foi levada ao Congresso Nacional, onde foi transformada em projeto de Lei e em 07 de agosto de 2006 a lei n° 11,340 foi sancionada pelo Presidente da República.

E foi graças a Lei Maria da Penha, que o Estado Brasileiro, reconheceu que a violência doméstica e familiar não é um assunto privado, mas uma questão de ordem pública, que exige para sua solução adoção de medidas integradas de prevenção, envolvendo os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal, bem como entre as diversas áreas de atuação social (justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação), em conjunto com as ações não-governamentais. (art.8°, inc. I).